Processo 184607/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2009 10:56
Autuado em 12/05/2009 10:56
Oficio de encaminhamento 211/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1881/2016 da Segunda Câmara, de 13/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão   1881/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2016 Acórdão   1881/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/04/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/04/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/04/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/03/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem APPF DA E M ANITA MERHY GAERTNER
Interessado MARIA TERESA D´ OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado SONIA MARA GONÇALVES DA LUZ

Juntadas
DataDescrição
21/12/2016 13:03 do Protocolo 1020666/16
28/06/2016 10:48 Devolução do Ofício - IDC - 637/16 - COEX
02/05/2013 10:19 do Protocolo 264141/13
25/04/2013 14:34 Petição de outra natureza
16/04/2013 12:16 AR do ofício OCN - 1607/13 - DP
09/04/2013 15:38 Petição de outra natureza
08/04/2013 16:50 do Protocolo 208837/13
05/04/2013 12:50 AR do ofício OCN - 1606/13 - DP
19/07/2012 17:05 AR de devolução dos Autos Físicos
26/06/2012 08:55 AR de devolução dos autos físicos
14/05/2012 09:57 AR de devolução de autos fisicos
21/03/2012 10:59 AR de devolução dos autos físicos RM770260267BR
06/06/2011 13:49 do Protocolo nº 31286-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 674/11 - OCN - DAT
03/06/2011 13:29 do Protocolo nº 31617-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 677/11 - OCN - DAT
18/05/2011 13:47 do Protocolo nº 26721-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/05/2011 11:50 do Protocolo nº 26971-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/05/2011 10:51 Juntada de AR ofício 674/11-OCN-DAT
11/05/2011 10:44 Juntada de AR ofício 676/11-OCN-DAT
11/05/2011 08:52 Juntada de AR ofício 677/11-OCN-DAT
03/12/2010 09:41 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778587438BR
30/06/2010 12:54 do Protocolo nº 339279/10, referente documento de fls. 130.
29/06/2010 09:07 do Protocolo nº 350078/10, referente documentos de fls. 66 a 129 (resposta ao Of. 1010/10).
17/06/2010 08:38 do Protocolo nº 325472/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 64).
07/06/2010 09:27 do Protocolo nº 309477/10, referente solicitação de 60 dias de prorrogação de prazo (fls. 62).
31/05/2010 09:10 do Protocolo 298009/10

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/06/2016 Instrução de Cobrança   637/ 2016   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1606/ 2013  04/04/2013
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1607/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 25/2017
13/05/2016 1358 Acórdão nº 1881/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2330/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 443/2013
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 41/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1016/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 929/2010
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 892/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 523/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2017 14:34 DP  
02/06/2017 11:49 COEX Informação nº 3212/2017 -
29/05/2017 17:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 192/2017 -
25/05/2017 12:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 934/2017 -
15/05/2017 16:21 SMPjTC Parecer nº 4648/2017 - Baixa de pendência pecuniária Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise dos autos. Acórdão nº 1881/16. Certidão de débito nº 441/16. Pela baixa da responsabilidade pecuniária.
20/01/2017 16:22 COEX Instrução nº 226/2017 -
18/01/2017 16:26 DP Informação nº 471/2017 -
21/12/2016 13:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 25/2017 -
16/06/2016 09:09 COEX Certidão de Débito nº 441/2016 -
16/06/2016 09:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 1563/2016 -
16/06/2016 09:09 COEX Instrução de Cobrança nº 637/2016 -
16/06/2016 09:09 COEX Informação nº 4368/2016 -
16/06/2016 09:09 COEX Informação nº 4941/2016 -
24/05/2016 14:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1426/2016 -
17/05/2016 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1975/2016 -
17/05/2016 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1245/2016 -
04/05/2016 15:26 S2C Acórdão nº 1881/2016 -
28/04/2016 10:35 GCFC  
27/04/2016 15:05 S2C Certidão de Sessão nº 429/2016 -
07/04/2016 12:03 GATBC  
30/03/2016 14:48 S2C Certidão de Sessão nº 334/2016 -
12/11/2013 14:06 GCFC  
21/10/2013 17:40 SMPjTC Parecer nº 17993/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades não sanadas. Irregularidade das contas.
18/10/2013 15:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2330/2013 -
10/06/2013 12:25 DAT Instrução nº 3281/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSENCIA DA EFETIVA RETENÇÃO DO INSS DETERMINADA PELO ART.31 DA LEI Nº 8.212/91; AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESPECÍFICA
22/03/2013 14:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2252/2013 -
22/03/2013 14:49 DP Informação nº 5000/2013 -
22/03/2013 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 1606/2013 -
22/03/2013 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 1607/2013 -
20/03/2013 15:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 442/2013 -
20/03/2013 15:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 443/2013 -
10/06/2011 15:59 DAT Instrução nº 781/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Descrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
13/05/2011 07:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1067/2011 -
12/04/2011 13:59 DAT Ofício de Contraditório nº 674/2011 -
12/04/2011 13:59 DAT Ofício de Contraditório nº 676/2011 -
12/04/2011 13:59 DAT Ofício de Contraditório nº 677/2011 -
26/01/2011 18:11 GCHEB Certidão de Publicação DETC nº 4/2011 -
26/01/2011 18:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 41/2011 -
28/09/2010 16:21 DAT Instrução nº 147/2011 - Concessão de novo contraditório.
13/07/2010 10:47 SITIO  
05/07/2010 10:26 DAT  
01/07/2010 11:29 GCFAMG  
22/06/2010 08:41 DAT  
17/06/2010 12:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1016/2010 -
10/06/2010 16:02 DAT  
07/06/2010 12:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 929/2010 -
01/06/2010 08:47 DAT  
31/05/2010 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 892/2010 -
19/04/2010 17:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 523/2010 -
19/04/2010 17:13 DAT Ofício de Contraditório nº 1009/2010 -
19/04/2010 17:13 DAT Ofício de Contraditório nº 1010/2010 -
14/05/2009 15:43 DAT Instrução nº 1212/2010 - Concessão de Contraditório.
12/05/2009 10:55 DP  

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